Medida de segurança. Tratamento ambulatorial/internação (conversão).

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro

Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil

Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Associação para o tráfico

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem.

Danos material e moral reconhecidos nas instâncias ordinárias. Dano estético autônomo. Direito à reparação. Recurso provido.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Liberalismo político e a democracia do século XXI

ordem lexical. Tal como ocorrera com sua teoria da justiça, também seu Liberalismo Político fora

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

Militar pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MT

Os 193 anos dos Cursos Jurídicos X 26 anos de exploração dos cativos dos OAB

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.